Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de alimentos nutricionais, leites e suplementos alimentares destinados ao cumprimento de mandados judiciais, conforme Pregão Eletrônico nº 112/2024 – Processo nº 268/2024, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.