Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de medicamento destinado ao cumprimento de mandados judiciais (Nintedanibe), conforme Pregão Eletrônico nº 069/2025 – Processo nº 162/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00016378/2025-92, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.