Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição do medicamento "Xolair" destinado ao cumprimento de mandados judiciais, conforme Pregão Eletrônico nº 077/2025 – Processo nº 177/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00018273/2025-78, sob o regime de menor preço por item, pelo período de 12 (doze) meses.