Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a CONTRATAÇÃO de empresa para confecção de carnês de IPTU, ISSQN e Taxas de Licença, exercício 2026, com impressão a laser, montagem e acabamento, incluso parcelas com código de barras padrão FEBRABAN e imagem QR Code, em face de cada um dos contribuintes do Município de Penápolis, conforme Pregão Eletrônico nº 073/2025 – Processo nº 167/2025.