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É objeto desta Contratação a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes, verduras e filé de peixe), da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o exercício de 2019, conforme especificações contidas no Anexo I do Chamamento Público nº 01/2019 – Processo nº 01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.