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Atualizado em: 03/01/2024 às 11h21

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DECRETOS Nº 7747, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: CMAS, SEDES.

DECRETO Nº 7747, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Aprova a Resolução no 29/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício/CMAS nº 34, de 20 de dezembro de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 29/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 29/2023, que dispõe sobre a aprovação da retificação da prestação de contas do Governo Federal Ano/2021.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de dezembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8218, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).	24/06/2025
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