DECRETO Nº 7755, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Aprova a Resolução nº 001/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEDES nº 023, de 09 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 001/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 001/2024, que dispõe sobre a posse dos Conselheiros Tutelares de Penápolis, com mandato para o período de 10/01/2024 a 09/01/2027.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de janeiro de 2024.
