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DECRETOS Nº 7811, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7811, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2924, de 22 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.02	Fundo Municipal do Instituto de Profissões
60	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	105.600,00
		TOTAL	105.600,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a”, da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para locação de 26 desktops e 05 notebooks para o laboratório de Tecnologia da Informação do Instituto de Profissões e demais salas, conforme Memorando nº 016/2024, da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8078, 27 DE NOVEMBRO DE 2024	Revoga os termos do Decreto nº 7737, de 18/12/2023, que concedeu permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Penápolis, à empresa E. MACIEL DE BARROS & CIA LTDA EPP, conforme especifica.	27/11/2024
DECRETOS Nº 8077, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais)”.	26/11/2024
DECRETOS Nº 8076, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.	26/11/2024
DECRETOS Nº 8075, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.	26/11/2024
DECRETOS Nº 8074, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 927.424,62 (novecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos)”.	26/11/2024

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