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Atualizado em: 29/02/2024 às 10h43

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DECRETOS Nº 7815, 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7815, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2928, de 22 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.11	Fundo Municipal de Esportes e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes
149	3.3.90.30.99	Material de Consumo	7.000,00
		TOTAL	7.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme inciso IV, do artigo 4º da Lei nº 2672, de 15/12/2022, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.11	Fundo Municipal de Esportes e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes
157	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	7.000,00
		TOTAL	7.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025	Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025	Readmite os empregados públicos, conforme especifica.	26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica.	23/05/2025

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