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Quarta-feira, 22 de Maio de 2024
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PORTARIAS Nº 189, 01 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 189, 01 de abril de 2024.
                      
 
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidora e dá outras providências”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando que a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;
 
Considerando que a servidora abaixo relacionada foi submetida à avaliação e obteve parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias nº 398, de 06/09/2022 e nº 026, de 13/01/2023, e Portaria nº 405, de 08/09/2022, alterada pela Portaria nº 027, de 13/01/2023;
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º. Homologar a Avaliação de Estágio Probatório da servidora desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionada:
 
CÓDIGO NOME CARGO ADMISSÃO PRAZO LEGAL CONCEITO
7655 Carla Heloisa de Lima Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 05/04/2021 05/04/2024 Aprovada
 
Artigo 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
 
Artigo 3º. Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.
 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de abril de 2024.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7910, 15 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis 15/05/2024
DECRETOS Nº 7909, 14 DE MAIO DE 2024 Altera o caput do Art. 22 do Decreto Municipal nº 7.882, de 17 de abril de 2024 14/05/2024
DECRETOS Nº 7908, 14 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 189.750,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) 14/05/2024
DECRETOS Nº 7907, 14 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 156.752,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais)”. 14/05/2024
DECRETOS Nº 7906, 14 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais 14/05/2024
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