Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 190, 01 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 190, 01 de abril de 2024.

“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidora e dá outras providências”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;

Considerando que a servidora abaixo relacionada foi submetida à avaliação e obteve parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 352, de 12/08/2022, e Portaria nº 404, de 08/09/2022, alterada pela Portaria nº 517, de 21/12/2022;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Homologar a Avaliação de Estágio Probatório da servidora desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionada:

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7656	Jhenifer Aparecida Fernandes de Paula da Silva	Auxiliar de Serviços Gerais	05/04/2021	04/04/2024	Aprovada

Artigo 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

Artigo 3º. Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de abril de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8128, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	07/02/2025
DECRETOS Nº 8127, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.	07/02/2025
DECRETOS Nº 8126, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 8115, de 17 de janeiro de 2025, que fixa o valor da remuneração mensal, a título de contraprestação da permissão de ocupação de espaço do Projeto Incubadora, para o ano de 2025, em conformidade com a Lei nº 1889, de 07/02/2013, conforme especifica.	07/02/2025
PORTARIAS Nº 78, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Nomeia o servidor MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças - Interino, no período que especifica.	07/02/2025
PORTARIAS Nº 77, 06 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de MÉDICO VETERINÁRIO, conforme especifica.	06/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume