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Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 15/04/2024 às 11h10
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DECRETOS Nº 7855, 05 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7855, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“Aprova as Resoluções no 025/2024 e nº 026/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMAS nº 18, de 03 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 025/2024 e nº 026/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução nº 025/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023, da emenda parlamentar do Governo Federal SIG TV para custeio das ações para o Lar Vicentino de Penápolis, no valor de R$ 1.207,08 (um mil, duzentos e sete reais e oito centavos).
 
  • Resolução nº 026/2024, que dispõe sobre a aprovação do reparcelamento do saldo devedor da OSC Casa da Sopa “Antonieta de Almeida”.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de abril de 2024.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025 Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências. 10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025 Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025 Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica. 07/07/2025
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