DECRETO Nº 7855, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
“Aprova as Resoluções no 025/2024 e nº 026/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 18, de 03 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 025/2024 e nº 026/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 025/2024, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo remanescente do ano de 2023, da emenda parlamentar do Governo Federal SIG TV para custeio das ações para o Lar Vicentino de Penápolis, no valor de R$ 1.207,08 (um mil, duzentos e sete reais e oito centavos).
- Resolução nº 026/2024, que dispõe sobre a aprovação do reparcelamento do saldo devedor da OSC Casa da Sopa “Antonieta de Almeida”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de abril de 2024.
