DECRETO Nº 7891, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
"Aceita a doação de veículos, efetuada pela EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis e incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis."
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 21, de 23 de abril de 2024, da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º O Município de Penápolis, aceita a doação dos veículos abaixo relacionados, efetuada pela EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, inscrita no CNPJ sob o nº 51.101.939/0001-83, e incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, conforme Memorando nº 21, de 23 de abril de 2024, anexo, a saber:
| QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
| 01 |
Moto Honda ML 125 – Ano 1982 – Placa BXV 8868. Documento anexo |
| 01 |
Moto Honda XL 125 – Ano 1988 – Placa CJF 2075. Documento anexo |
| 01 |
Pampa Ford – Ano 1984 – Placa BNL 8691. Documento anexo |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de abril de 2024.
