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DECRETOS Nº 7907, 14 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7907, DE 14 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 156.752,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2986, de 14 de maio de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 156.752,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.15	Secretaria Municipal de Planej./Coordenadoria/Zeladoria Trânsito/Mobilidade Urbana
	02.15.01	Gabinete do Trânsito Municipal
234	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	156.752,00
		TOTAL	156.752,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme inciso IV, do artigo 4º, da Lei nº 2824, de 27/10/2023, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
232	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	156.752,00
		TOTAL	156.752,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 44, 14 DE JANEIRO DE 2025	Retorna ao trabalho, de acordo com o art.147 da Lei Federal nº 8112/1990, a servidora LARISSA CRISTINA DO NASCIMENTO, conforme especifica.	14/01/2025
PORTARIAS Nº 43, 10 DE JANEIRO DE 2025	Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/01/24 a 31/01/25.	10/01/2025
PORTARIAS Nº 42, 10 DE JANEIRO DE 2025	Exonera os servidores abaixo relacionados das funções que especifica	10/01/2025
PORTARIAS Nº 41, 10 DE JANEIRO DE 2025	Exonera a servidora RICIELI MARTINS DE ALMEIDA, da função de Auditor Tributário, conforme especifica.	10/01/2025
PORTARIAS Nº 40, 10 DE JANEIRO DE 2025	Exonera o servidor RUI ANDRE RUBINO, da função de Assistente de Administração III, conforme especifica.	10/01/2025

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