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DECRETOS Nº 7907, 14 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 7907, DE 14 DE MAIO DE 2024.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 156.752,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2986, de 14 de maio de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 156.752,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para suplementar as  dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEM. R$
  02.15 Secretaria Municipal de Planej./Coordenadoria/Zeladoria Trânsito/Mobilidade Urbana  
  02.15.01 Gabinete do Trânsito Municipal  
234 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 156.752,00
    TOTAL 156.752,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme inciso IV, do artigo 4º, da Lei nº 2824, de 27/10/2023,  especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A ANULAR R$
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo  
  02.10.02 Fundo Municipal de Cultura e Turismo  
232 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 156.752,00
    TOTAL 156.752,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2024.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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