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DECRETOS Nº 7917, 22 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7917, DE 22 DE MAIO DE 2024.

“Aprova a Resolução no 030/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 23, de 21 de maio de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 030/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 030/2024, que dispõe sobre a aprovação da execução financeira no PMAS WEB do exercício de 2023, e informações sobre a Lei Orçamentária de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 06/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de maio de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 47, 16 DE JANEIRO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 449, de 31/10/2024, conforme especifica.	16/01/2025
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