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Terça-feira, 25 de Junho de 2024
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DECRETOS Nº 7917, 22 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7917, DE 22 DE MAIO DE 2024.
 
 
“Aprova a Resolução no 030/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMAS nº 23, de 21 de maio de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 030/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução nº 030/2024, que dispõe sobre a aprovação da execução financeira no PMAS WEB do exercício de 2023, e informações sobre a Lei Orçamentária de 2024.
 
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 06/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de maio de 2024.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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