DECRETO Nº 7927, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“Aprova as Resoluções nos 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024 e 035/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 27, de 06 de junho de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024 e 035/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 031/2024, que dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento do Governo Estadual para os Benefícios Eventuais 2024;
- Resolução nº 032/2024, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB, para inclusão do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências, da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a população em situação de rua, durante os meses de baixas temperaturas;
- Resolução nº 033/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA;
- Resolução nº 034/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho, do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Abrigo Institucional, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA;
- Resolução nº 035/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho, do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de junho de 2024.
