DECRETO Nº 7940, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 037/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 30, de 19 de junho de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 037/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 037/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração da Resolução de número 031, de 05/05/2024, que delibera sobre o cofinanciamento do Governo Estadual para os Benefícios Eventuais 2024.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de junho de 2024.
