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Atualizado em: 25/06/2024 às 11h23

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PORTARIAS Nº 304, 21 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 304, 21 de junho de 2024.

“Concede afastamento ao servidor municipal ARMANDO SOARES, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de 2024.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 6732, de 16/05/2024, protocolado pelo servidor ARMANDO SOARES;

R E S O L V E :

Conceder afastamento, a título de desincompatibilização, ao servidor municipal ARMANDO SOARES – Operador de Equipamentos, Chefe do Serviço de Cultura, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para fins de pré-candidatura a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de 2024, a partir de 05/07/2024, nos termos da Lei Complementar nº 064, de 18/05/90.

Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025

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