DECRETO Nº 7975, DE 30 DE JULHO DE 2024.
“Aprova a Resolução CMDCA nº 010/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 040, de 23 de julho de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 010/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 010/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento do projeto “Adequação da Casa, Melhoria da Vida II”, da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 27.229,00 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e nove reais).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.
