DECRETO Nº 8010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Aprova a Resolução CMDCA nº 011/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 042, de 27 de agosto de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 011/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 011/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento do Projeto: “Adequação da Casa, Melhoria da Vida III”, da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 30.381,94 (trinta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2024.
