Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Terça-feira, 01 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
Atualizado em: 03/10/2024 às 14h29
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEMENTAR  R$
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
235 3.1.90.91.99 Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas 1.800.000,00
240 3.3.90.91.99 Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies 900.000,00
TOTAL  2.700.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do Artigo 4º, da Lei nº 2824, de 27/10/2023, publicada em 31/10/2023, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2024.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025 Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica. 18/06/2025
PORTARIAS Nº 212, 18 DE JUNHO DE 2025 Retifica a portaria 432 de 25 de setembro de 2024, que concedia promoção horizontal à servidora ANGÉLICA GARCIA, conforme especifica. 18/06/2025
DECRETOS Nº 8217, 17 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 6553 de agosto de 2020 que regulamente a permissão de uso dos Boxes do Centro de Comércio Popular, a título precário, e dá outras providências. 17/06/2025
PORTARIAS Nº 211, 17 DE JUNHO DE 2025 Adita a Portaria nº 184, de 02 de junho de 2025, para fazer constar dados faltantes, conforme especifica. 17/06/2025
DECRETOS Nº 8216, 16 DE JUNHO DE 2025 Institui a Comissão da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). 16/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Código QR
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia