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DECRETOS Nº 8128, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8128, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 11, de 31 de janeiro de 2025, do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a seguinte dotação:

VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
04 – 4.4.90.51.00	Redes de Água Adutora	400.000,00
TOTAL .............................................................................		400.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizados os recursos provenientes de que trata o artigo 4º, inciso III, “c” da Lei Municipal nº 3103, de 26 de dezembro de 2024 e artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme abaixo:

		VALOR A ANULAR (R$)
	Saneamento Básico
	Administração Geral
05 – 3.3.90.30.00	Material de Consumo	400.000,00
TOTAL ..............................................................................

Art. 3º Os créditos acima se destinam à obtenção de recurso orçamentário para suprir despesa referente a compra de tubulação para execução da interligação do poço com os reservatórios existentes na sede do DAEP.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 113, 13 DE MARÇO DE 2025	Nomeia o servidor RENAN VILAS BOAS ROSA como Encarregado da Fiscalização de Rendas, no período que especifica.	13/03/2025
PORTARIAS Nº 112, 13 DE MARÇO DE 2025	Exonera os servidores abaixo relacionados das funções que especifica.	13/03/2025
PORTARIAS Nº 111, 13 DE MARÇO DE 2025	Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Educação Ambiental, conforme especifica.	13/03/2025
DECRETOS Nº 8164, 12 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais).	12/03/2025
DECRETOS Nº 8163, 12 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 26.839,12 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos).	12/03/2025

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