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Atualizado em: 28/03/2025 às 14h37

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DECRETOS Nº 8166, 14 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8166, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 01/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMI nº 02/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00001833/2025-55, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 01/2025, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a aprovação do valor a ser transferido para a OSC Lar Vicentino de Penápolis, que foi apresentado no Plano de Trabalho, e aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso, para reforma das salas de fisioterapia e terapia ocupacional, com compra de materiais de construção, elétrico e contratação de mão de obra, assim como aquisição de equipamentos/aparelhos para renovação dos existentes, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 177, 21 DE MAIO DE 2025	Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 176, 21 DE MAIO DE 2025	Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 175, 20 DE MAIO DE 2025	Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 174, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 173, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	20/05/2025

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