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Atualizado em: 28/03/2025 às 15h08

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DECRETOS Nº 8174, 27 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8174, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3143, de 27 de março de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
190	3.3.50.43.03	Subvenções Médicas	22.900,00
		TOTAL	22.900,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos próprios do município, com a reposição inflacionária 4,74% de 2024 e do aumento adicional de 5,26%, resultando em um reajuste total de 10,00% sobre o valor previsto na Lei nº 3.045, de 16/10/2024 que concede, no exercício de 2025, auxílios, repasses municipais e subvenções médicas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8212, 12 DE JUNHO DE 2025	Aprova a Resolução no 10/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.	12/06/2025
DECRETOS Nº 8211, 12 DE JUNHO DE 2025	Aprova a Resolução CMDCA nº 07/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.	12/06/2025
PORTARIAS Nº 203, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de EDUCADORA INFANTIL II – TEMPORARIO, conforme especifica.	10/06/2025
PORTARIAS Nº 202, 10 DE JUNHO DE 2025	Rescinde o contrato de trabalho do servidor Luciano Monteiro Perdigão Pereira Brito, Médico Plantonista, conforme especifica.	10/06/2025
PORTARIAS Nº 201, 10 DE JUNHO DE 2025	Adita a Portaria nº 189, de 02 de junho de 2025, para fazer constar considerandos omitidos, conforme especifica.	10/06/2025

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