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Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 17/04/2025 às 09h37
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LEIS Nº 3161, 11 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3161, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
 
 
Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Macro I, localizada na Avenida Euclydes Garcia do Nascimento, 546, Jardim Eldorado,  nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. FARID CARUI.” 
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.            
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 217, 26 DE JUNHO DE 2025 Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica. 26/06/2025
DECRETOS Nº 8218, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais). 24/06/2025
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