Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 20/05/2025 às 07h51

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 166, 14 de maio de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 3 (0074147) – Processo SEI nº 3537305.402.00010485/2025-15, da Secretaria de Administração;

Considerando o Parecer 0062390 – Processo SEI nº 3537305.402.00010485/2025-15, da Procuradoria Geral do Município;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa ALPHA GATHI ENGENHARIA ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.041.252/0001-00, pelo descumprimento de obrigações decorrentes do Contrato nº 111/2024 - Pregão Eletrônico nº 041/2024 - Processo nº 093/2024, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Thomas Guilherme dos Santos Oliveira
Eden Jair Rampazzo Junior
Izabel Pança Canossa

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

3 – Fica nomeado o servidor Thomas Guilherme dos Santos Oliveira como Presidente/Coordenador da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume