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Atualizado em: 20/05/2025 às 08h13

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PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 169, 14 de maio de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o relatado no Pedido de Notificação 0064700, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00010953/2025-43; e

Considerando o Despacho da PGM 0067050 e o Despacho 4 – 0078170, da Secretaria de Administração, ambos exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00010953/2025-43;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.597/0001-49, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 114/2024 - Pregão Eletrônico nº 065/2024 - Processo nº 145/2024, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rogério Junior Teixeira
Sabrina Figueiredo Campachi
Carina Portero Moreira

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

3 – Fica nomeada a servidora Carina Portero Moreira como Presidente/Coordenadora da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025	Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.	13/05/2025
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025

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