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Atualizado em: 06/06/2025 às 09h44

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DECRETOS Nº 8201, 21 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8201, DE 21 DE MAIO DE 2025.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 06/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 21/25 – Processo SEI nº 3537305.402.00011852/2025-90;

Considerando o Despacho SEDES 0071551 – Processo SEI nº 3537305.402.00011852/2025-90;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 06/25, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 06/25, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento dos projetos da Associação “Vila da Infância” e da A.F.P.I. “Lactário Dília Ribeiro, no valor de R$ 29.048,44 (vinte e nove mil e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo: R$ 20.348,44 – para AVI-Associação Vila da Infância; R$ 8.700,00 – para A.F.P.I. “Lactário Dília Ribeiro”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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