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Atualizado em: 24/06/2025 às 15h24

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DECRETOS Nº 8203, 21 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8203, DE 21 DE MAIO DE 2025.

"Aprova as Resoluções nº 001/2025 e nº 002/2025 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Penápolis e dá outras providências".

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Ofício 10/2025 do Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial – COMPIR, exarado no Processo SEI nº 35373053537305.402.00012710/2025-40;

CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade às políticas públicas de promoção da igualdade racial no município;

CONSIDERANDO a importância da participação popular e da construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial;

CONSIDERANDO a parceria institucional entre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Prefeitura Municipal para realização de ações conjuntas;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas, na íntegra, as Resoluções do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Penápolis:

I - Resolução nº 001, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a posse dos conselheiros e a composição da Diretoria do Conselho de Promoção da Igualdade Racial para o biênio 2025-2027;

II - Resolução nº 002, de 24 de abril de 2025, que institui a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, no Auditório do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8218, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).	24/06/2025
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