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Atualizado em: 24/06/2025 às 15h51

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PORTARIAS Nº 192, 03 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 192, 03 de junho de 2025.

“Revoga a Portaria nº 173, de 20 de maio de 2025, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 170, de 14 de maio de 2025, já disciplina de forma adequada e completa a matéria objeto da Portaria nº 173/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar duplicidade normativa e garantir segurança jurídica aos atos administrativos;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade e racionalização dos atos normativos municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 173, de 20 de maio de 2025, que "Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica".

Art. 2º Permanece em pleno vigor a Portaria nº 170, de 14 de maio de 2025, que disciplina a matéria de forma integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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