Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 24/06/2025 às 16h42

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 198, 05 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 198, 05 de junho de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o relatado no Despacho 3 (0090950) do Almoxarifado Central, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00000222/2024-17; e

Considerando o Despacho 4 (0091525) do Serviço de Expediente e Patrimônio e o Despacho 5 (0100243), da Secretaria Municipal de Administração, ambos exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00000222/2024-17;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa GASP INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.409/0001-13, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 050/2024 - Pregão Eletrônico nº 019/2024 - Processo nº 33/2024, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Claudio Henrique Masao Nakano
Renan Vilas Boas Rosa
Wagner Ribeiro Gonzaga

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

3 – Fica nomeado o servidor Claudio Henrique Masao Nakano como Presidente/Coordenador da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8218, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).	24/06/2025
PORTARIAS Nº 216, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.	24/06/2025
PORTARIAS Nº 215, 24 DE JUNHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	24/06/2025
PORTARIAS Nº 214, 24 DE JUNHO DE 2025	Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.	24/06/2025
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica.	18/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume