Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 02/07/2025 às 15h57

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PORTARIAS Nº 214, 24 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 214, 24 de junho de 2025.

Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando 84/25 do SEPES, exarado no processo SEI 3537305.402.00017143/2025-18;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;

CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DO DESLIGAMENTO	A PARTIR DE
JOAO CORREA SANTOS FILHO	06.492.678-3	729.xxx.xxx-34	104.xxxxx.51.6	Auxiliar de Serviços Gerais	13.02.2013	Concessão de Aposentadoria Compulsória	09.06.2025
JOAO VITOR PERES DOS SANTOS	3.985.716-48	434.xxx.xxx-66	210.xxxxx.96.7	Inspetor de Alunos	01.02.2023	Pedido de rescisão	09.06.2025

Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8218, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais).	24/06/2025
PORTARIAS Nº 216, 24 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.	24/06/2025
PORTARIAS Nº 215, 24 DE JUNHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	24/06/2025
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica.	18/06/2025
PORTARIAS Nº 212, 18 DE JUNHO DE 2025	Retifica a portaria 432 de 25 de setembro de 2024, que concedia promoção horizontal à servidora ANGÉLICA GARCIA, conforme especifica.	18/06/2025

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