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Atualizado em: 25/07/2025 às 13h52
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DECRETOS Nº 8240, 22 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 8240, DE 22 DE JULHO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 118.288,49 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3210, de 22 de julho de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 118.288,49 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial  
196 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 118.288,49
    TOTAL 118.288,49
 
Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Portaria GM/MS nº 7.253, de 17/06/2025 – recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, no valor R$ 100.000,00 e recursos do Governo Estadual – Resolução SS nº 118, de 17/06/2025 – recursos decorrentes de arrecadação referente à contribuição de solidariedade para as Santas Casas, no valor de R$ 18.288,49.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de julho de 2025.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis. 20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos). 19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). 19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. 19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. 19/08/2025
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