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Atualizado em: 06/08/2025 às 14h55

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DECRETOS Nº 8249, 25 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8249, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 53/2025 de 18 de julho de 2025, do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a seguinte dotação:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	03.01	Saneamento Básico
	03.01.00	Administração em Geral
15	4.4.90.52.00	Equipamentos e material Permanente	40.000,00
		TOTAL	40.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizados os recursos provenientes de que trata o artigo 4º, inciso III, “c” da Lei Municipal nº 3103, de 26 de dezembro de 2024; artigo 2º, da Lei nº 3088 de 11 de dezembro de 2024 e artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	03.01	Saneamento Básico
	03.01.00	Administração em Geral
05	3.3.90.30.00	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	40.000,00
		TOTAL	40.000,00

Art. 3º O crédito acima se destina à obtenção de recursos orçamentários para suprir despesa referente à parceria entre o DAEP, Prefeitura Municipal e Rotaract Club de Penápolis, para aquisição do equipamento “Homebiogas System 7.0”, tendo como beneficiária a Escola Municipal Professora Elza Nadai Silvino.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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