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Atualizado em: 08/08/2025 às 14h32

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DECRETOS Nº 8250, 25 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8250, DE 25 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil reais)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 2.835.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR - R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete de Administração Geral
68	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física	35.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço Assistência Básica, Hospitalar/Ambulatorial
195	3.3.90.36.99	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física	400.000,00
	02.09.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
240	3.3.90.91.99	Sentença Judicial – Ações de Outras Espécies	2.400.000,00
		TOTAL	2.835.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 3.103 de 26/12/2024, publicada em 27/12/2024, conforme Lei nº 4320/64, art. 41, I, para custear despesas com folha de pagamento dos estagiários, folha de pagamento do Programa Mais Médicos e despesas com ações de outras espécies (Mandados Judiciais da Secretaria de Saúde).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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