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Atualizado em: 22/08/2025 às 08h00

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DECRETOS Nº 8274, 14 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8274, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.066.676,00 (um milhão, sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3239, de 14 de agosto de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 1.066.676,00 (um milhão, sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
193	3.3.90.30.99	Material de Consumo/ Medicamentos	866.676,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	200.000,00
		TOTAL	1.066.676,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Portaria GM/MS nº 7.568, de 14/07/2025, recurso referente a implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE, no valor de R$ 16.676,00; Portaria GM/MS nº 7.501, de 08/07/2025, recurso referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00 – Deputado Luiz Carlos Mota e R$ 700.000,00 – Deputado Jilmar Tatto e recursos do Governo Estadual – Resolução SS nº 107, de 11/06/2025, para atendimento integral e descentralização no SUS/SP, no valor de R$ 150.000,00, totalizando R$ 1.066.676,00.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8283, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.	20/08/2025
DECRETOS Nº 8281, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$ 533.474,08 (Quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos).	19/08/2025
DECRETOS Nº 8280, 19 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 508.854,51 (Quinhentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).	19/08/2025
LEIS Nº 3242, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025
LEIS Nº 3241, 19 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	19/08/2025

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