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Atualizado em: 03/09/2025 às 14h44

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PORTARIAS Nº 298, 29 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 298, 29 de agosto de 2025.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o Memorando 0122786/2025 da Fiscalização de Rendas e Tributos e o Despacho 1 (0193698) da Secretaria de Administração, ambos exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00017889/2025-21;

R E S O L V E:

Art. 1° Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a necessidade de apuração de fatos que, em tese, podem configurar infração funcional praticada pelo servidor A. F. A., cuja natureza demanda apuração formal, assegurando para o servidor o contraditório e a ampla defesa. Ao final do procedimento, sendo constatada a ocorrência de infração funcional, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis, entre elas advertência, suspensão ou demissão, observado o disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, ficam nomeados os seguintes servidores:

Marcos Roberto dos Santos
Amanda Paula Jacovassi
Sabrina Figueiredo Campachi

Art. 2° A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Art. 3° Fica nomeado o servidor Marcos Roberto dos Santos como Presidente/Coordenador da Comissão Processante.

Art. 4° Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de agosto de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 301, 01 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 153, de 25 de Abril de 2025, conforme especifica.	01/09/2025
PORTARIAS Nº 300, 29 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro nomeado na Portaria nº 419, de 2024, alterada pela Portaria n° 252 de 2025, conforme especifica.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
PORTARIAS Nº 295, 28 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 257, de 23/07/2025, conforme especifica.	28/08/2025

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