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Atualizado em: 03/09/2025 às 14h56

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PORTARIAS Nº 301, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 301, 01 de setembro de 2025.

“Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 153, de 25 de Abril de 2025, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o teor do pedido do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o Despacho da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO que o prazo de 60 (sessenta) dias concedido por meio da Portaria nº 153, de 25 de Abril de 2025, para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo a fim de viabilizar a adequada instrução do processo administrativo e a conclusão das apurações, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 153, de 25 de Abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 300, 29 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro nomeado na Portaria nº 419, de 2024, alterada pela Portaria n° 252 de 2025, conforme especifica.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 298, 29 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
PORTARIAS Nº 295, 28 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 257, de 23/07/2025, conforme especifica.	28/08/2025

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