Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM R$ |
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02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura |
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
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146 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
15.000,00 |
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02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
|
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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222 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
15.000,00 |
TOTAL |
|
|
30.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A ANULAR R$ |
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
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02.10.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
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142 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física – Ev. Cultural |
15.000,00 |
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02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
|
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02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
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219 |
3.3.90.36.99 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
TOTAL |
|
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30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.