Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2347, de 22 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Município de Penápolis autorizado a celebrar convênio com o Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis - NAVIPLIS, sendo que o mobiliário cedido ao mesmo será descrito em um decreto apartado”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 2495, 04 DE MARÇO DE 2021 | “Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato e/ou convênio com a Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE." | 04/03/2021 |
LEIS Nº 2451, 26 DE MARÇO DE 2020 | Autoriza o Município de Penápolis a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Penápolis e dá outras providências. | 26/03/2020 |
LEIS Nº 2436, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 | Autoriza o Consórcio Intermunicipal Ribeiro Lajeado a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de Recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, para adequação da Estrada Rural PNP 005/02, destinada ao controle e prevenção de processos erosivos e assoreamento das nascentes do Córrego Ribeirão Lajeado, afluente do Rio Tietê. | 12/02/2020 |
LEIS Nº 2437, 02 DE FEVEREIRO DE 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, retroativo a 01/01/2020, o convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA CORPORAÇÃO MUNICIPAL “MAESTRO JOSÉ FERREIRA LEITE” para a realização de apresentações oficiais do Município de Penápolis e para a formação de novos músicos. | 02/02/2020 |
LEIS Nº 1793, 15 DE DEZEMBRO DE 2011 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto à implantação e manutenção do Projeto Guri – Pólo Penápolis; bem como autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio co | 15/12/2011 |