Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil reais), para as dotações abaixo discriminadas:
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VERBA |
SECRETARIA/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEMENTAR |
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03.01 |
Saneamento Básico |
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03.01.00 |
Administração geral |
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05-3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
R$ 300.000,00 |
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07-3.3.90.36.99 |
Outros Serv. Terc. Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
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08- 3.3.90.39.99 |
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 250.000,00 |
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15-4.4.90.52.99 |
Equip. e Materiais Permanentes |
R$ 1.700.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 2.270.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito acima, serão utilizados recursos que trata o artigo 4º, item III, da Lei Municipal nº 2320, de 01/11/2018 e o artigo 43, § 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320/64,conforme abaixo:
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VERBA |
SECRETARIA/SERVIÇO |
VALOR A ANULAR |
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03.01 |
Saneamento Básico |
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03.01.00 |
Administração geral |
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02-3.1.90.11.99 |
Venctos e vant. Fixas - pessoal civil |
R$ 800.000,00 |
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03-3.1.90.13.99 |
Obrigações patronais |
R$ 150.000,00 |
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10- 3.3.90.91.99 |
Sentenças judiciais |
R$ 70.000,00 |
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12-4.4.90.51.99 |
Obras e Instalações |
R$ 600.000,00 |
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13-4.4.90.51.99 |
Redes de esgoto e emissários |
R$ 100.000,00 |
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14.4.4.90.51.99 |
Redes de água e adutora |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 1.870.000,00 |
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Art. 3º Serão utilizados também recursos de que trata o artigo 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4320/64, provenientes por excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 4º Os créditos acima se destinam a obtenção de recursos orçamentários para a aquisição de máquinas e veículos, além de suprir as dotações de despesas correntes.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 7744, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). | 22/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7742, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 3.926.100,00 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil e cem reais). | 21/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7741, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7740, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). | 20/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7738, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). | 19/12/2023 |
