Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, pelo período de 01 (um) ano, renovável por igual período, à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DE PENÁPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.357.510/0001-08, com sede na Travessa dos Parlamentares nº 20, Penápolis/SP, neste ato representada pelo Sr. Benone Soares de Queiroz Junior, portador do RG nº 8.426.182-1 e CPF nº 061.628.818-22, de bem imóvel abaixo especificado, a saber:
Parágrafo Único. A sala ora cedida servirá de apoio à Permissionária, sendo parte administrativa e depósito de materiais de consumo.
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
| DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |
