Art. 1º Ficam prorrogados até 31/03/2020, os efeitos do Decreto nº 6267 de 24/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Planalto ao Sr. LUIZ CARLOS AFONSO, portador do RG nº 27.282.658-3 e do CPF nº 119.895.868-56, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |