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DECRETOS Nº 6362, 30 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Cessões e Concessões
Em vigor
Obs: permissão de uso, zeladoria, CMEI Jardim Planalto, Luiz Carlos Afonso.

Art. 1º Ficam prorrogados até 31/03/2020, os efeitos do Decreto nº 6267 de 24/10/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Jardim Planalto ao Sr. LUIZ CARLOS AFONSO, portador do RG nº 27.282.658-3 e do CPF nº 119.895.868-56, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. 29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. 19/12/2023
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 15/12/2023
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. 14/12/2023
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