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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6529, 10 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 6529, DE 10 DE JULHO DE 2020.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)”.
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A :
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
71 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 2.500,00
TOTAL 2.500,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
67 3.3.90.30.99 Material de Consumo 2.500,00
TOTAL 2.500,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de julho de 2020.
 
 
 
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 10 de julho de 2020.
 
Localização
Av. Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis / SP - CEP: 16300-005
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