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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6530, 10 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 6530, DE 10 DE JULHO DE 2020.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000,00  (quatro mil reais) para a EMURPE”.
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A :
                                                 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000,00  (quatro mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
Classificação Valor Crédito
Órgão Econômica Funcional Fonte
04.01.00 - Administração EMURPE 3.3.90.93.99 04.122.0401.2.401 01 4.000,00
TOTAL 4.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações, nos termos do art. 41 e 42 c.c. inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
 
Classificação Valor Lançado
Órgão Econômica Funcional Fonte
04.01.00 - Administração EMURPE 3.3.90.92.00 04.122.0401.2.401 01 4.000,00
TOTAL 4.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de julho de 2020.
 
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