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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6532, 20 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 6532, DE 20 DE JULHO DE 2020.
 
“Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.
                                                                                        
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de PENÁPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.206, de 21 de setembro de 2017, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, o Decreto Municipal nº 5.614, de 05 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da JARI, bem como as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
 
                                           D E C R E T A :
                                          
Art. 1o Ficam nomeados, a partir desta data, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Penápolis, Estado de São Paulo, ficando assim composta:
 
I - Membro Julgador com Conhecimento na Área de Trânsito:
Titular: MARCOS VINICIUS BENECIUTTI BLANCO, RG nº 40.730.963-9 SSP/SP;
 
II - Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:
Titular: FERNANDO FLÁVIO BENECIUTTI, RG nº 21.792.215-6 SSP/SP;
 
III - Membro Julgador Representante de Entidade da Sociedade - OAB:
Titular: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN, RG nº 29.493.180-6 SSP/SP;
 
IV - Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
Titular: LEANDRO MARTINS ARRIERO, RG nº 45.818.979-0 SSP/SP
 
Art. 2o A Presidente da JARI será a Sra. KÁTIA CRISTINA GRIEGER LOPES, RG nº 19.847.587-1 SSP/SP.
 
Art. 3o As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura do Município de Penápolis – SP.
 
Art. 4o Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de julho de 2020.
 
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