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Sábado, 26 de Setembro de 2020
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6534, 20 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 6534, DE 20 DE JULHO DE 2020.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A :
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.11 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esporte  
149 3.3.90.30.99 Material de Consumo 80.000,00
TOTAL 80.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.11 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude  
  02.11.02 Fundo Municipal de Esportes  
152 3.3.90.30.99 Material de Consumo – Evento Esportivo 20.000,00
154 3.3.90.36.99 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física – Ev. Esportivo 20.000,00
155 3.3.90.39.99 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo 40.000,00
TOTAL 80.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de julho de 2020.
 
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