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Domingo, 27 de Setembro de 2020
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6540, 22 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 6540, DE 22 DE JULHO DE 2020.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais)”.
 
 
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR A SUPLEM. R$
  02.07 Secretaria Municipal de Finanças  
  02.07.01 Gabinete da Administração Financeira  
84 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 410.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
196 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
TOTAL     2.410.000,00
 
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.411 de 01/11/2019, publicada em 01/11/2019, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de julho de 2020.
 
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