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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6547, 31 DE JULHO DE 2020

DECRETO Nº 6547, DE 31 DE JULHO DE 2020.

 

 

“Declara de Utilidade Pública a CASA TERAPÊUTICA NOVA VIDA PENÁPOLIS.”

        

          CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e

 

Considerando que a Entidade serve desinteressadamente a coletividade;

 

 

D E C R E T A :

 

      Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a CASA TERAPÊUTICA NOVA VIDA PENÁPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.154.544/0001-39, com sede na Estrada Vicinal Armando Vianna Egreja, km 2, Chácara 10, Bairro Lajeado, Chácara Paraíso, no Município de Penápolis/SP, nos termos da Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e na documentação anexa ao Processo nº 7431/2020.

 

       Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de julho de 2020.

 

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